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Atuação Jurídica

Apoio à indústria com informações da esfera legal




O Universo Jurídico pela experiência, os pontos de vista e o vasto conhecimento dos advogados, consultores e colaboradores da FIEMG.

As implicações dos temas jurídicos não podem ser subestimadas pelo gestor que pretende ter sucesso em um ambiente complexo, como é a realidade brasileira e o mundo de hoje.

No Brasil, a relação de uma empresa com a esfera legal constantemente define seu resultado: crescimento ou retração, investimento ou desinvestimento, sucesso ou falência. A postura da empresa diante dos diversos desafios jurídicos que precisa enfrentar é, portanto, uma das
principais variáveis estratégicas a ser definida em seu plano de negócios.

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  ARTIGOS  __________________________________________________________________________________________________


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  NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS_____________________________________________________________________________

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  NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS  

■ 01 - Decreto 17.377 de 27 de junho de 2020 - Suspensão da abertura de atividades econômicas comerciais em Belo Horizonte

■ 02 - Relações Jurídicas em tempo de Pandemia - Aplicação à Indústria (Lei 14.010/2020)

■ 03 - Competência Estadual e Municipal no enfrentamento à COVID-19

■ 04 - Inovação na legislação de Saneamento Básico

■ 05 - STF julga inconstitucional a Taxa de Incêndio em Minas Gerais


  ARTIGOS  

■ A Pandemia do novo Coronavírus e seus impactos nos Contratos de Locação Comercial

■ Insegurança Jurídica, Instabilidade Econômica E Políticas

■ Novo coronavírus e os impactos nos contratos privados

■ Novo coronavírus e os impactos nas relações trabalhistas

■ Habitats de Inovação

■ Liberdade Econômica x Frete

  NOTÍCIAS                      

■ Novo marco legal do saneamento básico. Entrevista na Rádio América AM 750 do advogado da FIEMG, Henrique Rodrigues.

■ FIEMG Live - Insegurança jurídica e pandemia: Como mitigar os impactos nos negócios?

■ Liberdade econômica para o Brasil

■ Liberdade econômica na infraestrutura é debatida na FIEMG

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