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Atuação Jurídica
Apoio à indústria com informações da esfera legal
O Universo Jurídico pela experiência, os pontos de vista e o vasto conhecimento dos advogados, consultores e colaboradores da FIEMG.
As implicações dos temas jurídicos não podem ser subestimadas pelo gestor que pretende ter sucesso em um ambiente complexo, como é a realidade brasileira e o mundo de hoje.
No Brasil, a relação de uma empresa com a esfera legal constantemente define seu resultado: crescimento ou retração, investimento ou desinvestimento, sucesso ou falência. A postura da empresa diante dos diversos desafios jurídicos que precisa enfrentar é, portanto, uma das
principais variáveis estratégicas a ser definida em seu plano de negócios.
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ARTIGOS __________________________________________________________________________________________________
NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS_____________________________________________________________________________
NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS
2022
2021
■ 17 - FIEMG ajuíza ação coletiva questionando autuações da Receita Federal na cobrança do Adicional de Alíquota da Contribuição Social (ADRAT)
■ 15 - FIEMG atua junto ao TJMG para defesa do setor minerário
■ 12 - Manutenção da validade dos TACS firmados até 28/04/2021
■ 11 - Declaração De Inconstitucionalidade - Lei Estadual Nº 7.772/1980
■ 10 - Atualização "Onda Roxa"
■ 09 - Esclarecendo "Onda Roxa"
■ 08 - Restrições Covid-19: Atualizações Normativas em Minas Gerais e Belo Horizonte
■ 07 - Toque de recolher na RMBH: breves esclarecimentos
■ 06 - Lockdown em Juiz de Fora
■ 05 - Programa Minas Consciente – Onda roxa – Afetação à Indústria
■ 04 - Sentença reconhece a ilegalidade da exigência de registro das sociedades filiadas ao SINPAPEL junto ao CREA/MG
■ 03 - Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte autoriza retorno do comércio e outras atividades
■ 02 - Nova Regulamentação para Desburocratizar Obras de “Baixo Risco”
■ 01 - Nova suspensão de atividades comerciais em razão da Pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte
2020
■ 10 - Definida a Constitucionalidade da Lei de Prorrogação das Concessões Ferroviárias
■ 09 - Variação no preço de insumos e a revisão de contratos administrativos
■ 08 - Decisões que suspendem a cobrança da Taxa de Incêndio voltam a ter eficácia, conforme decisão proferida pelo TJMG
■ 07 - Permanece suspensa a exigibilidade de AVCB para procedimentos de Licenciamento Ambiental
■ 06 - Nova Regulamentação contra o Abuso Regulatório
■ 05 - STF julga inconstitucional a Taxa de Incêndio em Minas Gerais
■ 04 - Inovação na legislação de Saneamento Básico
■ 03 - Competência Estadual e Municipal no enfrentamento à COVID-19
■ 02 - Relações Jurídicas em tempo de Pandemia - Aplicação à Indústria (Lei 14.010/2020)
ARTIGOS
■ A Pandemia do novo Coronavírus e seus impactos nos Contratos de Locação Comercial
■ Insegurança Jurídica, Instabilidade Econômica E Políticas
■ Novo coronavírus e os impactos nos contratos privados
■ Novo coronavírus e os impactos nas relações trabalhistas
NOTÍCIAS
■ FIEMG Live - Insegurança jurídica e pandemia: Como mitigar os impactos nos negócios?
■ Liberdade econômica para o Brasil
■ Liberdade econômica na infraestrutura é debatida na FIEMG
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