Conselho discute alterações em taxa municipal e Simples Nacional
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Conselho discute alterações em taxa municipal e Simples Nacional

FIEMG propõe mudanças a partir das demandas apresentadas por associados

Fotos: Sebastião Jacinto Júnior

Taxa municipal, alteração em imposto e serviços para associados foram debatidos na reunião do Conselho da Micro e Pequena Indústria da FIEMG nesta quinta-feira (23/6), na sede da Federação, em Belo Horizonte. O encontro teve a condução do presidente do colegiado, Alexandre Mol.

A gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Luciana Mundim, disse que a FIEMG, a partir de uma demanda apresentada por associados do conselho, tem atuado junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte, propondo mudanças na Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), fixada na Lei 5.641/1989 e cobrada pelo município em razão da localização, instalação e funcionamento do estabelecimento. Uma das alterações, explicou Luciana, se refere à possibilidade de ressarcimento proporcional relativo aos meses remanescentes em caso de encerramento das atividades. A proposição está o projeto de lei 362/2022, que tramita no Legislativo.

Conforme a gerente, como estabelece a legislação atual, a TFLF é "exigida anual e integralmente, vedado o seu fracionamento em função da data de abertura do estabelecimento, transferência de local ou qualquer alteração contratual estatutária". Caso a Câmara aprove a proposta, Alexandre Mol considera que a medida será benéfica para a indústria por "adequar a cobrança à realidade do empreendedor". Ele informou que o assunto continuará a ser debatido na próxima reunião do conselho.

O Simples Nacional, sistema compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos relativos às microempresas e pequenas empresas, previsto na lei complementar 123/2006, também pode ser alterado em alguns pontos, conforme destacou Luciana Mundim. Atualização dos valores que permitem a opção pelo Simples Nacional e dos relativos ao enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e liberação para o MEI contratar até dois empregados estão contempladas no projeto de lei complementar 108/2021. O PL é analisado na Câmara dos Deputados. Outra questão sobe o imposto abordada na reunião é a exclusão do contribuinte do regime, que pode ocorreu em decorrência de fraude, saída desacobertada e débitos.

Serviços e produtos

Oportunidades de finamentos por bancos e agência de fomento foram apresentadas aos integrantes do colegiado pela analista de negócios da Gerência de Economia e Finanças, Verônica Damasceno, que lembrou a importância do empreendedor se planejar para ter a crédito e taxas de juros mais atrativos. “É uma premissa fundamental que o empresário faça um fluxo de caixa projetado para saber exatamente o quanto ele precisa de aporte financeiro”.

Está disponível também para a indústria o Mapa de Ocupações e Salários, ferramenta que disponibiliza informações estratégicas de mercado de trabalho por meio da manipulação de microdados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Segundo Verônica Damasceno, a plataforma reúne também um conjunto de dados sobre: ocupações, setores da economia, municípios do estado, regionais da FIEMG no interior, panorama do emprego, salário médio pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), entre outros.

Boas-vindas

O conselho tem novo integrante. É o advogado Conrado Di Mambro, que preside a Comissão Apoio Jurídico A Micro e Pequenas Empresas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG). "Podemos contribuir no âmbito institucional e técnico e vamos somar forças com a FIEMG nas demandas que interessam a indústria", afirmou Di Mambro, apresentado durante o encontro.

Rafael Passos
Imprensa FIEMG