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Atuação Jurídica

Apoio à indústria com informações da esfera legal



   
O Universo Jurídico pela experiência, os pontos de vista e o vasto conhecimento dos advogados, consultores e colaboradores da FIEMG.

As implicações dos temas jurídicos não podem ser subestimadas pelo gestor que pretende ter sucesso em um ambiente complexo, como é a realidade brasileira e o mundo de hoje.

No Brasil, a relação de uma empresa com a esfera legal constantemente define seu resultado: crescimento ou retração, investimento ou desinvestimento, sucesso ou falência. A postura da empresa diante dos diversos desafios jurídicos que precisa enfrentar é, portanto, uma das
principais variáveis estratégicas a ser definida em seu plano de negócios.

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  ARTIGOS  __________________________________________________________________________________________________


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  NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS_____________________________________________________________________________

  

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  NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS  

 2021 

  NOTAS TÉCNICAS JURÍDICAS  

 2021 

■ 13 - A justiça federal em Minas Gerais reconheceu a desnecessidade de inscrição das indústrias filiadas ao SINDBEBIDAS no CREA-MG

■ 12 - Manutenção da validade dos TACS firmados até 28/04/2021

■ 11 - Declaração De Inconstitucionalidade - Lei Estadual Nº 7.772/1980

■ 10 - Atualização "Onda Roxa"

■ 09 - Esclarecendo "Onda Roxa"

■ 08 - Restrições Covid-19: Atualizações Normativas em Minas Gerais e Belo Horizonte

■ 07 - Toque de recolher na RMBH: breves esclarecimentos

■ 06 - Lockdown em Juiz de Fora

■ 05 - Programa Minas Consciente – Onda roxa – Afetação à Indústria

■ 04 - Sentença reconhece a ilegalidade da exigência de registro das sociedades filiadas ao SINPAPEL junto ao CREA/MG

■ 03 - Decreto da Prefeitura de Belo Horizonte autoriza retorno do comércio e outras atividades

■ 02 - Nova Regulamentação para Desburocratizar Obras de “Baixo Risco”

■ 01 - Nova suspensão de atividades comerciais em razão da Pandemia da Covid-19 em Belo Horizonte

 2020 

■ 10 - Definida a Constitucionalidade da Lei de Prorrogação das Concessões Ferroviárias

■ 09 - Variação no preço de insumos e a revisão de contratos administrativos

■ 08 - Decisões que suspendem a cobrança da Taxa de Incêndio voltam a ter eficácia, conforme decisão proferida pelo TJMG

■ 07 - Permanece suspensa a exigibilidade de AVCB para procedimentos de Licenciamento Ambiental

■ 06 - Nova Regulamentação contra o Abuso Regulatório

■ 05 - STF julga inconstitucional a Taxa de Incêndio em Minas Gerais

■ 04 - Inovação na legislação de Saneamento Básico

■ 03 - Competência Estadual e Municipal no enfrentamento à COVID-19

■ 02 - Relações Jurídicas em tempo de Pandemia - Aplicação à Indústria (Lei 14.010/2020)

■ 01 - Decreto 17.377 de 27 de junho de 2020 - Suspensão da abertura de atividades econômicas comerciais em Belo Horizonte

  ARTIGOS  

■ Assinatura Digital

■ A Pandemia do novo Coronavírus e seus impactos nos Contratos de Locação Comercial

■ Insegurança Jurídica, Instabilidade Econômica E Políticas

■ Novo coronavírus e os impactos nos contratos privados

■ Novo coronavírus e os impactos nas relações trabalhistas

■ Habitats de Inovação

■ Liberdade Econômica x Frete

  NOTÍCIAS                      

■ Novo marco legal do saneamento básico. Entrevista na Rádio América AM 750 do advogado da FIEMG, Henrique Rodrigues.

■ FIEMG Live - Insegurança jurídica e pandemia: Como mitigar os impactos nos negócios?

■ Liberdade econômica para o Brasil

■ Liberdade econômica na infraestrutura é debatida na FIEMG

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