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G-7 propõe criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico

Órgão deverá ter participação consultiva e deliberativa de representantes de todos os setores

Durante a reunião do G7 realizada no dia 7 de fevereiro no CIEMG, o presidente do grupo que reúne entidades representativas dos diversos setores da sociedade, Sanders Alves, anunciou que a proposta do projeto de lei para a criação do Condecon – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, "está em fase de ajustes". 

A proposta em discussão, para envio à Câmara Municipal, prevê, entre outras funções do órgão, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento, apresentar propostas para a geração de emprego e renda, além de alternativas para fomentar atividades da indústria, comércio, serviços e turismo. O documento propõe subsidiar estudos para identificação das potencialidades e vocação do município, bem como promover intercâmbio e parcerias com instituições públicas ou privadas nacionais e internacionais. 

Egmar Panta, presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Contagem destacou alguns pontos que merecem debate mais amplo como por exemplo, a representatividade do dos diversos setores na composição do conselho. O projeto prevê, além de representantes do poder público por meio de órgãos e autarquias, a participação do G-7 Contagem, além de empresários de destaque em segmentos produtivos também nos níveis estadual, nacional e internacional.

Outra demanda discutida pelo grupo nessa reunião foi a extinção da Portaria 022 da Transcon que exige, para aprovação de projetos viários de novos empreendimentos, medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos, que se dá por meio de contrapartidas, como o fornecimento de conjuntos de placas com nomes de logradouros públicos em placas de sinalização viária.

DÉFICIT HABITACIONAL

O grupo também analisou o projeto de lei para a criação do Programa Morar Contagem, apresentado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Ivayr Soalheiros na reunião anterior do grupo, que  está em discussão, com a participação do G-7.

Segundo análise dos integrantes do G-7, a proposta para reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda, principalmente aquelas que hoje recebem o bolsa aluguel da prefeitura, precisa ser aprimorada. Isso porque o programa estende os benefícios para imóveis de valor até 340 mil reais, “o que extrapola totalmente a intenção inicial”, avalia Egmar Panta, presidente da ACIC.

A sugestão é de que o projeto de lei englobe somente os imóveis das faixas 1 e 1,5 do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal porque, a partir da faixa 2, os imóveis são comercializadas livremente pelos construtores, dentro do teto máximo de valor definido pelo governo federal.

Outra questão levantada pelo grupo é que, da forma como está definido, o plano é prejudicial ao município, ao permitir a construção de milhares de unidades, como previsto, sem análises técnicas criteriosas sobre os impactos urbanos tanto no sistema natural quanto sobre todo o sistema estrutural do município.